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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 60/94
Decreto do Presidente da República n.º 60/94, de 25 de julho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 60/94
de 25 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação.
Assinado em 7 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.