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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 60/2023
de 26 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel Domingos Vaz, efetuada por deliberação de 12 de junho de 2023, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 19 de junho de 2023.
Assinado em 20 de junho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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