Diário da República n.º 122/2023, Série I de 2023-06-26

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel Domingos Vaz

Recomenda ao Governo que apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e medidas de natureza penal internacional destinadas a investigar e julgar crimes cometidos na guerra da Ucrânia

Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada

Reconhece a Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) como câmara de comércio e indústria

Reconhece a Associação Empresarial de Viana do Castelo como câmara de comércio e indústria

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão/Braga) realizada em 11 de junho de 2023