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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 61/85, de 14 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 61/85
de 14 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.
Assinado em 28 de Outubro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
Referendado em 31 de Outubro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.