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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 61/2022
de 14 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso para o cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba.
Assinado em 28 de janeiro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 8 de fevereiro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
115010566