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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 62/2023, de 4 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a nomeação do Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 62/2023
de 4 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a nomeação do Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto, efetuada nos termos do n.º 1 do despacho da Ministra da Defesa Nacional de 19 de junho de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.
Assinado em 28 de junho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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