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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 63/90, de 27 de outubro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 63/90
de 27 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires.
Assinado em 10 Julho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 13 de Julho de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.