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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/97
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/97, de 25 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/97
de 25 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura.
Assinado em 19 de Setembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Setembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.