Decreto do Presidente da República n.º 65-H/2026, de 6 de março

Decreto do Presidente da República n.º 65-H/2026

de 6 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Piloto Aviador António Carlos da Costa Nascimento do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em virtude de transitar para a situação de reserva no dia 6 de março de 2026, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 de março de 2026, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Piloto Aviador João Manuel Cardeiro Caldas para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 de março de 2026, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

3 - O presente decreto produz efeitos à data da tomada de posse.

Assinado em 6 de março de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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