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Diário da República n.º 46/2026, Suplemento, Série I
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Diário da República n.º 46/2026, Suplemento, Série I
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2026-03-06
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Decreto do Presidente da República n.º 65-H/2026
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Emitente:
Presidência da República
Portaria n.º 107-G/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Emitente:
Finanças e Ambiente e Energia
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Finanças e Ambiente e Energia
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