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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 7/91, de 28 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 7/91
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
Sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeio o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, preenchendo a vaga deixada pelo general da Força Aérea António da Silva Cardoso.
Assinado em 25 de Janeiro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.