Diário da República n.º 23/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-28

Exonera o general da Força Aérea António da Silva Cardoso do cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar

Nomeia o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar