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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 70/97, de 15 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro Manuel Bação da Costa Lemos para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 70/97
de 15 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro Manuel Bação da Costa Lemos para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente, com efeitos a partir de 7 de Novembro de 1997.
Assinado em 4 de Novembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.