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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 71/95
Decreto do Presidente da República n.º 71/95, de 10 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para o cargo de embaixador de Portugal em Viena
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 71/95
de 10 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para o cargo de embaixador de Portugal em Viena.
Assinado em 7 de Setembro de de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 11 de Setembro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.