Decreto do Presidente da República n.º 71/2023, de 16 de agosto

Decreto do Presidente da República n.º 71/2023

de 16 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Jorge Alves Silvério, na sequência do parecer de 26 de janeiro de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 2 de agosto de 2023.

A antiguidade do militar no posto de Tenente-General conta-se a partir do dia 12 de abril de 2023, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto, desde a data da assinatura do presente decreto.

Assinado em 11 de agosto de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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