Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Alberto Ribeiro Veloso

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Jorge Alves Silvério

Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1150, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha

Aprova o Ato de Genebra e o Regulamento Comum do Acordo de Lisboa Relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas

Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030

Delega na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde a competência para designar os membros dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas

Cria a ecotaxa marítima