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Análise Jurídica
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Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 75/2021, de 3 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a nomeação para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha João Paulo Silva Pereira, no período compreendido entre 2 de dezembro de 2021 e 17 de março de 2022
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 75/2021
de 3 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha João Paulo Silva Pereira para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, no período compreendido entre 2 de dezembro de 2021 e 17 de março de 2022.
Assinado em 29 de outubro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
114695542