Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03

Confirma a nomeação para o cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha João Paulo Silva Pereira, no período compreendido entre 2 de dezembro de 2021 e 17 de março de 2022

Confirma a nomeação para o cargo de Mission Force Commander da Missão de Treino da União Europeia na República de Moçambique (European Union Training Mission in Mozambique - EUTM MOZ) e do Contingente Nacional que integra a EUTM MOZ do Brigadeiro-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires, pelo período de um ano, contado a partir de 12 de setembro de 2021

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde

Desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»

Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade

Aprova o projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental

Determina a prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional

Altera o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Designa o presidente do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Prorroga até dezembro de 2022 o programa «Da Habitação ao Habitat»

Designa uma vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) (indústria da cerâmica - pessoal fabril)

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE e outros

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de hortofrutícolas)

Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro