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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 76/90
Decreto do Presidente da República n.º 76/90, de 26 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 76/90
de 26 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo.
Assinado em 25 de Outubro de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 5 de Novembro de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.