Diário da República n.º 296/1990, Série I de 1990-12-26

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José de Oliveira Nunes do cargo de embaixador de Portugal em Oslo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo

Extingue e cria classes de oficiais dos quadros permanentes da Marinha

Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma do n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro