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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 76/94, de 24 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 76/94
de 24 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.
Assinado em 5 de Setembro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Setembro de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.