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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 76-A/2013, de 2 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar do cargo de Ministro de Estado e das Finanças
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 76-A/2013
de 2 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
- o Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar do cargo de Ministro de Estado e das Finanças.
Assinado em 2 de julho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 2 de julho de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.