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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 8/92
Decreto do Presidente da República n.º 8/92, de 19 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto e Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira dos cargos de Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro e de Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, respectivamente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 8/92
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto e Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira dos cargos de Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e de Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, respectivamente.
Assinado em 18 de Março de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Março de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.