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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022
Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022, de 28 de março
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022
de 28 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional:
Augusto Ernesto Santos Silva.
O presente decreto produz efeitos a 28 de março de 2022.
Assinado em 28 de março de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 28 de março de 2022.
Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência.
115165536