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Análise Jurídica
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Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 80-C/95, de 28 de outubro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Presidência, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco Ministro das Finanças, o Dr. Alberto Bernardes Costa Ministro da Administração Interna, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim Ministro da Justiça, o Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho Ministro da Economia, o engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo Ministro da Educação, o Dr. Henrique de Oliveira Constantino Ministro do Equipamento Social, a Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ministra da Saúde, a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues Ministra para a Qualificação e o Emprego, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro da Solidariedade e Segurança Social, a Prof.ª Doutora Maria Elisa da Costa Guimarães Ferreira Ministra do Ambiente, o Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho Ministro da Cultura, o Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ciência e Tecnologia, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro Adjunto e o Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 80-C/95
de 28 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Presidência;
O Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Defesa Nacional;
O Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros;
O Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco Ministro das Finanças;
O Dr. Alberto Bernardes Costa Ministro da Administração Interna;
O engenheiro João Cardona Gomes Cravinho Ministro do Planeamento e da Administração do Território;
O Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim Ministro da Justiça;
O Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho Ministro da Economia;
O engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas;
O Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo Ministro da Educação;
O Dr. Henrique de Oliveira Constantino Ministro do Equipamento Social;
A Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ministra da Saúde;
A Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues Ministra para a Qualificação e o Emprego;
O Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro da Solidariedade e Segurança Social;
A Prof.ª Doutora Maria Elisa da Costa Guimarães Ferreira Ministra do Ambiente;
O Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho Ministro da Cultura;
O Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ciência e Tecnologia;
O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro Adjunto e o Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 28 de Outubro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 28 de Outubro de 1995.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.