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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 81/2014, de 6 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes do cargo de Embaixadora de Portugal no Luxemburgo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 81/2014
de 6 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes do cargo de Embaixadora de Portugal no Luxemburgo.
Assinado em 19 de setembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 30 de setembro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.