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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 85/2022
Decreto do Presidente da República n.º 85/2022, de 10 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente junto da Ordem Soberana e Militar de Malta
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 85/2022
de 10 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente junto da Ordem Soberana e Militar de Malta.
Assinado em 20 de abril de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 4 de maio de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
115299292