Diário da República n.º 90/2022, Série I de 2022-05-10

Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente junto da Ordem Soberana e Militar de Malta

Deslocação do Presidente da República a Londres e a Andorra

Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local