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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 86/2019
Decreto do Presidente da República n.º 86/2019, de 18 de dezembro
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até catorze meses, com efeitos à data de tomada de posse
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 86/2019
de 18 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até catorze meses, com efeitos à data de tomada de posse.
Assinado em 12 de dezembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112861272