Diário da República n.º 243/2019, Série I de 2019-12-18

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até catorze meses, com efeitos à data de tomada de posse

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Usbequistão modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961