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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 87/2013
de 17 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do nº 2 do artigo 25º da Lei Orgânica nº 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, Rui Davide Guerra Pereira, efetuada por deliberação de 04 de julho de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 do mesmo mês.
Assinado em 12 de julho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.