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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 88/2021
Decreto do Presidente da República n.º 88/2021, de 4 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita do cargo de Ministro da Administração Interna
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 88/2021
de 4 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da Administração Interna do XXII Governo Constitucional:
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Assinado em 4 de dezembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 4 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
114792629