Diário da República n.º 234-A/2021, Série I de 2021-12-04

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita do cargo de Ministro da Administração Interna

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem para o cargo de Ministra da Administração Interna

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Antero Luís para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e Patrícia Alexandra Costa Gaspar para o cargo de Secretária de Estado da Administração Interna