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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 90/2021
Decreto do Presidente da República n.º 90/2021, de 4 de dezembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Antero Luís para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e Patrícia Alexandra Costa Gaspar para o cargo de Secretária de Estado da Administração Interna
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 90/2021
de 4 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Antero Luís, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.
Patrícia Alexandra Costa Gaspar, Secretária de Estado da Administração Interna.
Assinado em 4 de dezembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 4 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
114792645