Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 89/2021
Decreto do Presidente da República n.º 89/2021, de 4 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem para o cargo de Ministra da Administração Interna
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 89/2021
de 4 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministra da Administração Interna do XXII Governo Constitucional:
Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Assinado em 4 de dezembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 4 de dezembro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
114792637