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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 9/96, de 18 de maio
Em vigor
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SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues do cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 9/96
de 18 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues do cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN.
O presente decreto produz efeitos a partir de 11 de Abril de 1996.
Assinado em 9 de Maio de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.