Diário da República n.º 116/1996, Série I-A de 1996-05-18

Exonera, sob proposta do Governo, o contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues do cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN

Nomeia, sob proposta do Governo, o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente

Exonera, sob proposta do Governo, o brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente

Reconduz, sob proposta do Governo, no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o general João de Almeida Bruno

Inquérito parlamentar ao desastre de Camarate

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Cabo Verde

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Nicarágua depositado, em 3 de Abril de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Nicarágua depositado, em 3 de Abril de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883

Altera o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho (reprodução cartográfica)