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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 17/96, de 18 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Cabo Verde
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 17/96
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 12 e 14 do corrente mês de Maio.
Aprovada em 9 de Maio de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.