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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 9/2013, de 10 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Victor Manuel Lourenço Morato
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 9/2013
de 10 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Victor Manuel Lourenço Morato, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 27 de dezembro de 2012, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2013.
Assinado em 4 de janeiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.