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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 90-I/2004
Decreto do Presidente da República n.º 90-I/2004, de 2 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude e Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 90-I/2004
de 2 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude;
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação.
Assinado em 2 de Dezembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 2 de Dezembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.