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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 92/2013, de 18 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente no Panamá
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 92/2013
de 18 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente no Panamá.
Assinado em 3 de julho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 12 de julho de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.