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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 92/2019, de 30 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 92/2019
de 30 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.
Assinado em 3 de dezembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 20 de dezembro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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