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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto Regional n.º 21/79/A, de 2 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo
TEXTO
Decreto Regional n.º 21/79/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.