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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/A, de 20 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura)
TEXTO
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/A
Considerando a necessidade de corrigir um erro detectado no mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais;
Assim, em execução do disposto no artigo 17.º do Decreto Regional n.º 30/82/A, de 28 de Outubro, mantido em vigor pelo artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/88/A, de 28 de Novembro, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:
Artigo único. O mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro, é alterado de acordo com o anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 8 de Junho de 1994.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 22 de Junho de 1994.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.
ANEXO