Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20

Ratifica o Plano Director Municipal da Guarda

Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Marim

Aprova os dísticos modelos n.os 1, 2, 3, 4 e 5, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprovou o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos cinco lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Constância, no município de Constância

Ratifica a revisão do Plano Geral de Urbanização de Castelo de Paiva, no concelho de Castelo de Paiva

Ratifica o Plano de Urbanização da Comporta, no município de Alcácer do Sal

Alarga o quadro de magistrados do Ministério Público nos supremos tribunais. Revoga a Portaria n.º 121/87, de 23 de Fevereiro

Determina que nos concursos para empreitadas e fornecimentos de obras públicas com preço base ou a preço estimado superior ao valor máximo fixado para a classe 4 dos alvarás de empreiteiro de obras públicas é obrigatória nos respectivos actos públicos a assistência da Procurador-Geral da República ou de um seu representante

Altera os n.os 5.º e 6.º e revoga o n.º 13.º do anexo I da Portaria n.º 102/93, de 28 de Janeiro (regulamenta o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de passageiros)

Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1994

Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura)

Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1991

Define as condições do exercício do mandato dos deputados independentes