Decreto Regulamentar n.º 27/79, de 24 de maio

Decreto Regulamentar n.º 27/79

de 24 de Maio

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º - 1 - O distintivo da Ordem da Liberdade, criada pelo Decreto-Lei n.º 709-A/76, de 4 de Outubro, e um medalhão constituído por um círculo central de esmalte branco com uma cruz grega de esmalte azul, perfilada de ouro, envolvido por coroa circular de ouro, lavrada em forma de raios divergentes do centro, circundada por outra coroa circular de esmalte azul-ferrete, filetada de ouro pelo exterior, tudo envolvido por onze voos estilizados de esmalte branco, perfilados de ouro e sobrepostos alternadamente, e encimado por uma chama esmaltada de vermelho, realçada de ouro, contida numa capela de loureiro de esmalte verde com as folhas perfiladas de ouro. Fita amarela com uma lista central branca.

2 - As insígnias desta Ordem são:

a) Medalha: o distintivo acima descrito, com 40 mm de diâmetro no seu todo, tendo a capela de loureiro 16 mm na parte mais larga e 24 mm na altura, pendente de fita das cores da Ordem com 30 mm (com 14 mm na lista central), e fivela de ouro;

b) Para os diversos graus:

Oficial: a mesma insígnia, tendo sobre a fivela de ouro uma roseta das mesmas cores, com 10 mm de diâmetro;

Comendador: distintivo da Ordem, com 50 mm de diâmetro, suspenso de fita pendente ao pescoço e placa de prata abrilhantada, com 79 mm de diâmetro, onde figura, ao centro, o distintivo sobre um campo de esmalte azul-celeste, ficando com a flama e a capela de louro colocadas sobre a placa abrilhantada numa altura de 2/3 do seu comprimento total;

Grande-oficial: insígnias iguais às de comendador, com a placa dourada;

Grã-cruz: banda de seda das cores da Ordem e nas mesmas proporções, posta a tiracolo da direita para a esquerda, tendo pendente sobre o laço o distintivo com as dimensões indicadas para comendador, e placa igual à de grande-oficial;

c) Grande-colar: formado, alternadamente, pelos seguintes elementos do distintivo da Ordem: cruz assente num círculo de 20 mm de diâmetro e chama numa capela de loureiro, com 25 mm x 38 mm, ligadas por argolas, e tendo pendente o distintivo da Ordem, com 65 mm de diâmetro. Com estas insígnias serão também usadas a banda da grã-cruz e a placa correspondente.

Art. 2.º Os modelos das insígnias das medalhas e dos diferentes graus da Ordem são publicados em anexo a este diploma.

Art. 3.º São aplicáveis à Ordem da Liberdade as disposições comuns constantes da parte do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Carlos Alberto da Mota Pinto.

Promulgado em 23 de Abril de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

(ver documento original)

O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.