Decreto n.º 10/90, de 7 de abril

Decreto n.º 10/90

de 7 de Abril

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Relações Culturais, assinado em Ankara em 5 de Dezembro de 1988, cuja versão autêntica em língua francesa e respectiva tradução em língua portuguesa seguem em anexo ao presente diploma.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Fevereiro de 1990. - Aníbal António Cavaco Silva - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro - José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação - António Fernando Couto dos Santos.

Ratificado em 22 de Março de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 24 de Março de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

ACORDO CULTURAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA TURQUIA

O Governo da República de Portugal e o Governo da República da Turquia, animados do desejo de desenvolver as relações culturais entre os dois países e de reforçar os seus laços de amizade, decidiram concluir, para o efeito, um acordo cultural, tendo nomeado os seus plenipotenciários:

Pelo Governo da República Portuguesa, S. Ex.a o Sr. João de Deus Pinheiro;

Pelo Governo da República da Turquia, S. Ex.a o Sr. A. Mesut Jilmaz;

os quais, após verificação dos respectivos plenos poderes, acordaram no que segue:

ARTIGO I

As Partes Contratantes desenvolverão, tanto quanto possível, as suas relações nos domínios escolar, intelectual, científico e artístico.

ARTIGO II

Com vista a atingir os fins enunciados no artigo I, as Partes Contratantes incrementarão, se possível por meio de atribuição de bolsas, a troca de professores universitários e membros de instituições escolares, científicas e culturais.

As Partes Contratantes encorajarão manifestações artísticas, tais como exposições, concertos e conferências, relacionadas com a cultura do outro país, bem como trocas culturais nos domínios da cinematografia, teatro, ópera, ballet, rádio e televisão.

ARTIGO III

As Partes Contratantes encorajarão a cooperação desportiva, facilitando as trocas desportivas entre as instituições e federações dos dois países.

ARTIGO IV

As Partes Contratantes encorajarão a cooperação entre as organizações de juventude dos dois países.

ARTIGO V

As Partes Contratantes facilitarão a troca de obras literárias, científicas, tecnológicas e artísticas entre as organizações oficiais, abrangendo as universidades, com vista a desenvolver o conhecimento e compreensão mútuos entre os dois países.

ARTIGO VI

As Partes Contratantes providenciarão a correcta apresentação dos factos históricos nos manuais de história e geografia referentes à outra Parte Contratante.

As Partes Contratantes também procederão à permuta dos textos inclusos nos supracitados manuais.

ARTIGO VII

As Partes Contratantes estudarão as condições de reconhecimento de equivalência de diplomas, quer para efeito de aquisição de graus académicos, quer para efeitos de exercício profissional em casos determinados.

Esforçar-se-ão igualmente por estudar as condições nas quais se poderão tomar em conta os estudos superiores efectuados no país de origem com vista ao prosseguimento de estudos no outro país.

ARTIGO VIII

O Governo de cada um dos países contratantes estudará a possibilidade de concessão de bolsas de estudo com vista a permitir a estudantes ou diplomados da outra Parte Contratante continuar no seu território estudos, investigações ou aperfeiçoamento de formação técnica.

ARTIGO IX

Cada um dos Governos encorajará a tradução de obras literárias e científicas escritas na língua do outro país.

ARTIGO X

Este Acordo entrará em vigor na data da troca dos documentos de ratificação e será válido até à sua denúncia por qualquer uma das altas Partes Contratantes. A denúncia, que não poderá ter lugar nos primeiros 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, terá de ser notificada à outra Parte com o prazo de três meses de antecedência.

Em face do que, os plenipotenciários assinaram o presente acordo, redigido em língua francesa.

Feito em dois exemplares, em Ankara, a 5 de Dezembro de 1988.

Pela República Portuguesa:

João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Pela República da Turquia:

A. Mesut Jilmaz.

ACCORD CULTUREL ENTRE LA RÉPUBLIQUE DE TURQUIE ET LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE

Le Gouvernement de la République de Turquie et le Gouvernement de la République Portugaise, animés du désir de développer les relations culturelles entre les deux pays et de resserrer leurs liens d'amitié, ont décidé de conclure, à cet effet, un accord culturel et ont nommé leurs plénipotentiaires, à savoir:

Pour le Gouvernement de la République Turque, Son Excellence Monsieur A. Mesut Yilmaz;

Pour le Gouvernement de la République Portugaise, Son Excellence Monsieur João de Deus Pinheiro;

lesquels, après vérification de leurs plein-pouvoirs respectifs, sont convenus de ce qui suit:

ARTICLE I

Les Parties contractantes développeront, autant que possible, leurs relations dans le domaine scolaire, intellectuel, scientifique et artistique.

ARTICLE II

En vue d'atteindre les buts énoncés dans l'article 1er, les Parties contractantes favoriseront, si possible par l'attribution de bourses, l'échange de professeurs d'université et de membres d'institutions scolaires, scientifiques et culturelles.

Elles encourageront les manifestations artistiques, telles que les expositions, concerts, conférences, ayant trait à la culture de l'autre pays, ainsi que les échanges culturels dans les domaines de la cinématographie, du théâtre, de l'opéra-ballet, de la radio et de la télévision.

ARTICLE III

Les Parties contractantes encourageront la coopération sportive, en facilitant les échanges sportifs entre les institutions et les fédérations des deux pays.

ARTICLE IV

Les Parties contractantes encourageront la coopération entre les organizations de jeunesse des deux pays.

ARTICLE V

Les Parties contractantes faciliteront l'échange d'ouvrages littéraires, scientifiques, technologiques et artistiques entre les organizations officielles, y compris les universités, afin de développer la connaissance et la compréhension mutuelles entre les deux pays.

ARTICLE VI

Les Parties contractantes veilleront à la bonne présentation des faits historiques dans les manuels d'histoire et de géographie concernant l'autre partie.

Elles échangeront aussi les textes inclus dans les manuels précités.

ARTICLE VII

Les Parties contractantes étudieront les conditions dans lesquelles pourra être reconnue l'équivalence des diplômes, soit en vue d'acquérir un grade académique, soit, dans des cas déterminés, pour l'exercice d'une profession.

Elles s'efforceront également d'étudier les conditions dans lesquelles il pourrait être tenu compte des études supérieures effectuées dans le pays d'origine pour la poursuite des études dans l'autre pays.

ARTICLE VIII

Le Gouvernement de chacun des pays contractants étudiera la possibilité d'accorder des bourses d'études afin de permettre à des étudiants et à des diplomés de l'autre Partie contractante de poursuivre sur son territoire des études, des recherches ou de parfaire leur formation techique.

ARTICLE IX

Chacun des Gouvernements encouragera la traduction d'ouvrages littéraires et scientifiques écrits dans la langue de l'autre pays.

ARTICLE X

Cet Accord entrera en vigueur à la date de l'échange des documents de ratification et sera valable jusqu'à sa dénonciation par l'une des hautes Parties contractantes. Cette dénonciation, qui ne pourra avoir lieu au cours des 12 premiers mois de la mise en vigueur du présent Accord, devra être notifiée trois mois à l'avance à l'autre Partie.

En foi de quoi, les plénipotentiaires ont signé le présent Accord, rédigé en langue française.

Fait en double exemplaire, à Ankara, le 5 décembre 1988.

Pour la République Portugaise:

João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Pour la République Turque:

A. Mesut Jilmaz.

Está conforme o original.

Lisboa, 22 de Dezembro de 1989. - (Assinatura ilegível.)