Decreto n.º 10/91, de 14 de fevereiro

Decreto n.º 10/91

de 14 de Fevereiro

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda, assinado em Dublim, a 11 de Outubro de 1990, cuja versão autêntica nas línguas portuguesa e inglesa segue em anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 10 de Janeiro de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - José Manuel Durão Barroso.

Assinado em 25 de Janeiro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 30 de Janeiro de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA IRLANDA

O Governo da República Portuguesa e o Governo da Irlanda, desejosos de fortalecer as relações de amizade que existem entre os seus dois países e povos e de promover e desenvolver a cooperação entre eles nos domínios da cultura, da educação, da ciência e da comunicação social, acordaram o seguinte:

Artigo 1.º

As Partes Contratantes deverão encorajar a cooperação entre organizações e instituições no campo da educação. Deverão apoiar, nomeadamente, na medida do possível e numa base de reciprocidade:

a) A cooperação entre universidades e outras instituições de ensino superior e o intercâmbio de profissionais;

b) A concessão de bolsas a estudantes e investigadores do outro país;

c) A promoção dos estudos da língua, da literatura e da cultura de cada país em universidades ou outras instituições de educação do outro país;

d) O intercâmbio de livros, publicações, microfilmes, gravações e outro material áudio-visual de carácter educativo, literário, histórico, cultural ou científico.

Artigo 2.º

As Partes Contratantes deverão encorajar e apoiar, numa base de reciprocidade, a cooperação no campo da investigação científica. Deverão encorajar, nomeadamente, o desenvolvimento do intercâmbio e de projectos de investigação conjunta entre agências e instituições públicas no campo da pesquisa, dentro dos recursos das agências e instituições interessadas.

Deverão apoiar, a níveis acordados, com regularidade e sujeitos a limitações orçamentais:

a) A cooperação em, e a definição de, trabalhos de investigação conjunta por pessoal universitário ou científico em campos de investigação cujas prioridades sejam acordadas com regularidade; e

b) Visitas recíprocas de investigadores científicos no contexto de trabalhos de cooperação e de pesquisa com as referidas prioridades.

Artigo 3.º

As Partes Contratantes deverão encorajar a cooperação e o intercâmbio nos campos da cultura e das artes. Deverão encorajar, nomeadamente:

a) Os contactos e a cooperação entre bibliotecas, arquivos, centros de dados e museus, incluindo galerias públicas de arte;

b) Visitas de pessoas ligadas aos campos da cultura e das artes, incluindo escritores, compositores, artistas, dramaturgos e outras personalidades envolvidas nas artes criativas e cénicas;

c) Apresentações artísticas destinadas a melhor dar a conhecer a cada país a cultura do outro, incluindo exposições, espectáculos musicais, teatro e dança.

Artigo 4.º

Cada Parte Contratante compromete-se a assegurar aos estudantes e investigadores da outra parte o acesso a museus, colecções, arquivos, bibliotecas e outras instituições culturais, dentro dos limites das leis e dos regulamentos existentes.

Artigo 5.º

As Partes Contratantes deverão encorajar uma estreita cooperação entre instituições e organizações científicas, educacionais e culturais nos respectivos países.

Artigo 6.º

As Partes Contratantes deverão encorajar a cooperação directa e o intercâmbio entre as organizações de imprensa, de rádio e televisão e as agências noticiosas dos dois países.

Artigo 7.º

As Partes Contratantes tentarão promover o intercâmbio desportivo e de juventude e a cooperação entre organizações desportivas e de juventude dos respectivos países.

Artigo 8.º

Representantes das Partes Contratantes deverão, a pedido de cada uma, reunir-se alternadamente na Irlanda e em Portugal para rever a implementação do presente Acordo e definir programas para a sua execução e para uma maior cooperação.

Artigo 9.º

O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após as Partes Contratantes se notificarem uma à outra quanto a terem sido cumpridos os requisitos constitucionais necessários à sua entrada em vigor.

Artigo 10.º

O presente Acordo é celebrado por um período de cinco anos a partir da sua entrada em vigor, renovável por igual período através de acordo tácito, salvo se uma das partes, mediante aviso prévio de seis meses, comunicar à outra parte a sua intenção de lhe pôr termo.

Caso seja renovado, poderá ser denunciado a qualquer altura por uma das Partes Contratantes, devendo tal denúncia ter efeito findo o aviso prévio de seis meses, comunicado através dos canais diplomáticos.

Feito em Dublim, aos 11 dias do mês de Outubro de 1990, em duas versões autênticas em línguas portuguesa e inglesa.

Pelo Governo da República Portuguesa:

(Assinatura ilegível.)

Pelo Governo da Irlanda:

(Assinatura ilegível.)

CULTURAL AGREEMENT BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE GOVERNMENT OF IRELAND

The Government of the Portuguese Republic and the Government of Ireland, desiring to stengthen the friendly relations which exist between their two countries and peoples and to promote and develop co-operation between them in the fields of culture, education, the mass media, and science, have agreed as follows:

ARTICLE 1

The Contracting Parties shall encourage co-operation between organisations and institutions in the field of education. In particular, they shall support, as far as possible, and on the basis of reciprocity:

a) Co-operation between universities and other higher education institutions and the exchange of visits by professional and teaching staff;

b) The granting of scholarships for students, scholars and researchers of the other country;

c) The promotion of studies of the languages, literature and culture of each country at the universities or other educational institutions of the other country;

d) The exchange of books, publications, microfilms, recordings and other audio-visual material of an educational, literary, historical, cultural or scientific character.

ARTICLE 2

The Contracting Parties shall encourage and support, on the basis of reciprocity, co-operation in the field of scientific research. In particular, they shall encourage the development of exchanges and joint research projects between public agencies and institutions in the research field, within the resources of the agencies and institutions concerned.

They shall support, at levels to be agreed from time to time, and subject to budgetary limitations:

a) Co-operation on, and the definition of, joint research work by university and other scientific research personnel in such priority research fields as may be agreed from time to time; and

b) Reciprocal visits by scientific research personnel in the context of such priority co-operation and research work.

ARTICLE 3

The Contracting Parties shall encourage co-operation and exchanges in the fields of culture and the arts. In particular they shall encourage:

a) Contacts and co-operation between libraries, archives, data centres and museums, including public art galleries;

b) Visits by persons engaged in the fields of culture and the arts, including writers, composers, artists, dramatists and other individuals involved in the creative and performing arts;

c) Artistic presentations designed to make the culture of each country better known in the other, including exhibitions, performances of music, theatre and dance.

ARTICLE 4

The Contracting Parties undertake to ensure to scholars and students of the other Contracting Party access to their museums, collections, archives, libraries and other cultural institutions within the limits of their existing laws and regulations.

ARTICLE 5

The Contracting Parties shall encourage close co-operation between cultural, educational and scientific institutions and organisations in their respective countries.

ARTICLE 6

The Contracting Parties shall encourage direct co-operation and exchanges between the press, news agencies, and the radio and television organisations of the two countries.

ARTICLE 7

The Contracting Parties shall endeavour to promote youth and sports exchanges and co-operation between youth and sports organisations of their respective countries.

ARTICLE 8

Representatives of the Contracting Parties shall at the request of either Contracting Party meet alternately in Portugal and Ireland to review the implementation of this agreement and to draw up programmes for its implementation and for further co-operation.

ARTICLE 9

The Agreement shall enter into force thirty days after the Contracting Parties have notified each other that the relevant constitutional requirements in their respective countries have been complied with.

ARTICLE 10

This Agreement shall remain in force for a period of five years from the date of its entry into force, and at the end of this period it shall be renewed by tacit agreement for periods of five years at a time unless notice of termination has been given at least six months before the end of this period of five years. If renewed, it may be terminated at any time by either of the two parties, such termination to take effect on the expiry of a six month notice period, such notice to be conveyed through diplomatic channels.

Done at Dublin, on the 11th day of October 1990, in two originals in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

For the Government of the Portuguese Republic:

(Illegible signature.)

For the Government of Ireland:

(Illegible signature.)