Decreto n.º 10041, de 28 de agosto

Designa o dia 1 de Outubro para a abertura da caça à perdiz e indígena no concelhos de Matozinhos e Castelo de Paiva. - Autorizam o uso do furão, sem rêdes, na próxima época venatória, em vários concelhos. - Proïbe as linhas de caçadores, quando compostas de mais de dez indivíduos, no concelho de Évora