Decreto n.º 10074

Decreto n.º 10074, de 6 de setembro

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 202/1924, Série I de 1924-09-06

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Reconhece a utilidade pública da Junta de Educação (Instituto Promotor do Melhoramento da Cultura Nacional e da Investigação Scientífica), cujos estatutos fazem parte integrante do presente decreto

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